Casos de suspensão do direito de dirigir poderão ter defesa oral do condutor Se aprovado o PL, poderá ser feita a defesa oral de recurso referente à infração de trânsito que possa levar à suspensão do direito de dirigir. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera […]
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Remoção do veículo não está proibida: entenda a nova lei de trânsito Notícia que está veiculando em algumas redes sociais diz que a “mamata” do reboque teria acabado. Entenda as novas regras para remoção do veículo. Foi publicada em outubro a Lei nº 14.229/21 que altera a Lei 7408/85, a Lei nº 10.209/01 e, também, a Lei 9.503/97, denominada […]
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Pedágios de rodovias federais poderão ter reajustes devido aos impactos da pandemia Dados da Confederação Nacional do Transporte – CNT, apontam que em 2020, o fluxo de veículos nas rodovias com pedágios registrou queda de 13,1%. Dados da Confederação Nacional do Transporte – CNT, apontam que em 2020, o fluxo de veículos nas rodovias com […]
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40 pontos na CNH: novo limite de pontuação não vale para todos, entenda Nova lei aumenta o limite de pontuação para a suspensão da CNH, porém, pode ser reduzido para 30 e 20 pontos de acordo com multas A lei n°14.071/20, que foi aprovada em abril deste ano, estabeleceu novas regras e alterou alguns pontos já […]
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Delivery de gasolina e etanol é liberado pela ANP; entenda como vai funcionar Resolução publicada na última quinta-feira libera a venda de gasolina e etanol por delivery. Tema gera controvérsias e associações duvidam da viabilidade econômica do serviço. Na última quinta-feira (4), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) publicou uma resolução que prevê uma série de mudanças na […]
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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 24/06/2020 | Edição: 119 | Seção: 1 | Página: 83 Órgão: Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito RESOLUÇÃO Nº 789, DE 18 DE JUNHO DE 2020 Consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso […]
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DELIBERAÇÃO Nº 185, DE 19 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre a ampliação e a interrupção de prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), “ad referendum” do Colegiado, […]
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COMUNICADO DH 03, de 20 de março de 2020. O Diretor de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo – DETRAN-SP, Considerando o disposto na Deliberação nº 185, de 19 de março de 2020, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN; Considerando as medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo coronavírus […]
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PL pretende alterar o sistema de vinculação de instrutores de trânsito Alterar o sistema de vinculação de instrutores de trânsito, esse é o tema do PL 5558/2019 que está tramitando na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Lucas Gonzalez (NOVO-MG), o projeto altera o tipo de vínculo do instrutor de trânsito para permitir que a instrução de prática […]
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Deliberação CETRAN-SP 04/2019, de 21-1-2020 Ratifica e Aprova o Ementário de Enunciados do CETRAN-SP e dá outras providências. O Plenário do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo – CETRAN-SP, com fundamento no artigo 14 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB; da Resolução 688/2017 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e […]
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